SINDFORTE/RN Denucia Brinks Pelo Não Repasse das Mensalidades Sindicais dos Associados

Movimentação do Projeto de Lei "Risco de Vida Para o Vigilante" PL 1033/2003

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.


 •PL-01033/2003 - Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.

NOVA EMENTA: Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas. - 24/10/2012 Apresentação do Requerimento n. 6213/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033 de 2003, que "Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas"