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terça-feira, 8 de janeiro de 2013

30% do Adicional de Risco de Vida – Lei 12 740: E aí patrões, vão cumprir a lei por bem ou por mal?

O prazo para que os empresários do setor de segurança privada cumpram a Lei 12 740, sancionada no dia 10/12/2012 pela presidenta Dilma vence nesta terça-feira, 08/01, quinto dia útil do mês. Os vigilantes do DF foram os únicos que conseguiram até o momento o pagamento integral do benefício.

Vários sindicatos estão chamando os vigilantes, em diversos estados e municípios brasileiros a buscar o benefício na marra, pois os empresários não querem pagar e aguardam a regulamentação da Lei no Ministério do Trabalho. No entanto, vários escritórios de advocacia defendem que a Lei, independentemente da regulamentação, está valendo desde a data de sua publicação, dia 10/12.

A categoria está lutando em duas frentes de batalha: pelo cumprimento da Lei e para que o ministro do Trabalho, Brizola Neto, deixe de enrolar e regulamente logo a Lei 12 740.

Os empresários do setor estão comprando uma briga grande com os vigilantes de todo o Brasil. São mais de 600 mil na atividade e neste momento o que eles mais desejam é o cumprimento da Lei por bem ou por mal.

Que nesta batalha os vigilantes sejam os vencedores. É só uma questão de tempo.

Fonte: cascavilha.com.br | Foto: Divulgação