Transportes rejeita renovação anual da frota de empresas de segurança

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 209/11, do deputado
 Sandes Júnior (PP-GO), que obriga as empresas de vigilância e de transporte de valores a renovar as frotas de veículos anualmente.
O relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), recomendou a rejeição do projeto com o argumento de que as condições exigidas no texto já são expressas no Decreto 89.056/83,que regulamenta a Lei de Segurança Bancária (7.102/83), e na Portaria 1.264/95, do Ministério da Justiça“Qualquer necessidade complementar de capacitação desses veículos deverá ser objeto de atualização do decreto ou prevista e
nova portaria ministerial”, afirmou Lopes.
Prazos Conforme o texto de Sandes Júnior, as empresas deveriam substituir a cada ano pelo menos
12% da frota por veículos novos, fabricados por empresas credenciadas junto ao Comando do Exército e passar por vistoria especializada, a fim de receber o Certificado de Segurança Veicular (CSV)
Carros antigos deveriam ser substituídos após dez anos de fabricação. No caso de alterações de caraterísticas técnicas originais, como mudança no chassi ou na potência do motor, o projeto prevê que os veículos sejam reavaliados para obtenção de novo certificado de vistoria.
Na avaliação de Sandes Júnior, a constante renovação da frota permitiria às empresas estar sempre atualizadas em relação a técnicas de blindagem, por exemplo, para evitar a ação de criminosos.
 Mauro Lopes, no entanto, considerou as exigências desnecessárias. “A própria sobrevivência da empresa dependerá de ela estar mais bem equipada, inclusive para superar as condições das concorrentes”, disse o relator.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo,ainda será analisado pelas comissões de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado;e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

           CNTV apoia projeto original


O decreto e portarias (a 1264 já foi revogada) são insuficientes para regular essa matéria e o
trabalhador se ressente de equipamentos atualizados,carros modernos, novas tecnologias que
promovam a segurança dos trabalhadores e do patrimônio transportado.
Nesse sentido, a CNTV apoia o projeto original e não concorda com os argumentos do relator,
deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), de que as próprias empresas, para se manterem no mercado,
fariam as adequações necessárias. Tanto que a CNTV e Sindicatos travaram e travam grandes
lutas pela reblindagem de carros forte. Portanto,as exigências não são desnecessárias, como diz o
relator, pois por iniciativa das empresas essa renovação não ocorreria.
 Os riscos que os trabalhadores de transporte de valores correm é a menor das preocupações por parte das empresas que visam tão somente os lucros.