Governo pretende ter segurança privada em presídios e ônibus
O governo federal quer permitir
a contratação de empresa privada
para serviços de segurança armada
em presídios, transportes coletivos
e em eventos, como jogos de futebol
e shows. Chamado “estatuto
da segurança privada”, o projeto
foi apresentado pelo Ministério da
Justiça a empresas e sindicato do
setor. Pela proposta, as empresas
poderão atuar na segurança patrimonial
dos presídios -inclusive
para agente de muralha- mas não
assumiriam o papel de carcereiros.
Elaborado sob medida para realização
dos Jogos Olímpicos e para
a Copa, o texto atribui ao organizador
de eventos a responsabilidade
pela segurança interna nos estádios
e praças de show. A intenção seria
liberar os PMs hoje dedicados
à segurança de jogos e estádios. O
texto autoriza, em até 49%, a participação
de capital estrangeiro nas
empresas. Hoje, está proibido. Um
dos responsáveis pelo texto, Guilherme
Vargas, da Polícia Federal,
explica que a intenção é atualizar
regulamentação do setor, de 1983.
Frisando que a proposta ainda está
em discussão, Vargas afirma que,
na prática, as empresas já exercem
as atividades previstas no projeto.
Mas não há regulamentação. Segundo
ele, o estatuto é discutido
desde 2007. Mas o governo decidiu
enviá-lo ao Congresso até o fim do
ano. A intenção, diz Vargas, é que
as empresas privadas tenham ação
complementar à dos órgãos de segurança.
Segundo a Associação
Brasileira de Empresas de Vigilância,
hoje existem 2.000 empresas
no país.
Fonte: Alto Madeira-RO com informações
da Folha de São Paulo
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